PCB cria a sua Comissão da Verdade

O Comitê Central do PCB decidiu compor uma Comissão da Verdade própria para pesquisar, organizar e produzir um relatório sobre os crimes cometidos pelo Estado e seus agentes durante a ditadura militar-empresarial que tomou de assalto de forma golpista o poder no país no período entre 1964 e 1985.

O órgão terá seu funcionamento e trabalhos organizados de forma coletiva pelo próprio Comitê Central. De acordo com o secretário-geral do PCB, Ivan Pinheiro, a medida visa garantir que todos os atos cometidos contra o Partido e seus militantes durante aqueles anos dramáticos sejam levados ao conhecimento público.

"Temos razões para suspeitar que a Comissão da Verdade criada pelo Governo Federal possa não trazer resultados que contemplem os anseios por informação dos familiares de mortos, desaparecidos e torturados por aquele regime ditatorial. O Partido toma como sua a luta dessas pessoas; o arbítrio cometido a todo e qualquer militante de nossas fileiras é o arbítrio contra o PCB, seu ideário e sua prática cotidiana de organização do povo em prol de sua libertação. Nosso Comitê Central assume como das maiores responsabilidades e principais tarefas do presente esclarecer o que precisa ser trazido ao conhecimento da população", ressaltou Ivan.

A iniciativa prevê a pesquisa e coleta de informações e documentos, além de entrevistas e a produção de um relatório que deverá ser encaminhado à Comissão da Verdadecriada pelo governo.

"Fomos a organização que mais teve militantes sofrendo as agruras da Ditadura. Mais de uma dezena de nossos camaradas continuam desaparecidos, outras dezenas foram assassinados, centenas, quiçá milhares, sofreram torturas, outros milhares foram prejudicados em seus empregos, em sua vida familiar", comentou o secretário-geral.

Dessa forma, o PCB conclama os militantes daquele período que ainda se encontram em nossas fileiras, aos familiares, amigos e colegas de nossos militantes que foram prejudicados pela ditadura, a entrarem em contato com o Partido para que possamos organizar um relatório o mais completo possível.

Solicitamos a qualquer cidadão que tiver informações a respeito do tema, e desde já lhe agradecemos por isso, que entre em contato com o PCB.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Secretariado Nacional

"O recebimento de informações e materiais será centralizado pelo Secretariado Nacional do PCB, que é contactado através do e-mail pcb@pcb.org.br e/ou do telefone (21) 2262-0855."

Para que o PCB disputa eleições?

         (Nota da Comissão Política Nacional do PCB)

Pode parecer difícil entender por que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) disputa as eleições com poucos candidatos, em chapa própria ou em algumas coligações com pouca densidade eleitoral, reduzindo nossas chances de vitória.

É porque o povo é levado a pensar que a “política” se reduz às disputas eleitorais e acontece apenas de quatro em quatro anos, ou de dois em dois, já que eleições nos municípios não coincidem com as estaduais ou federais.

A mídia faz com que as eleições se transformem num “show”, escondendo o debate sobre os problemas reais vividos pela população. Nós do PCB não somos um partido eleitoreiro; não queremos crescer a partir de alianças e/ou acordos oportunistas, incompatíveis com nossas ideias e convicções. Por isso, a história das lutas dos trabalhadores brasileiros não pode ser contada sem que se fale no PCB. São 90 anos de vida ativa e coerente em defesa da classe trabalhadora.

O PCB desenvolve uma linha política revolucionária, e acha que nas eleições deve ocorrer um debate profundo sobre a vida dos trabalhadores nas cidades e no campo, que não está descolada da situação do país e do mundo. Os candidatos do PCB não participam das eleições apenas para tentar ganhá-las, mas para fazer com que este debate exista, avançando a luta dos trabalhadores e a organização dos movimentos sociais.

O momento exige uma reflexão sobre a necessidade de uma mudança radical no “desenvolvimento” das cidades. Este deve existir a partir das necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, maiores vítimas da exploração e do caos urbano gerado pelo capitalismo. Afinal de contas, sentimos na pele a queda da qualidade de vida pelo aumento da violência e das doenças, pela desigualdade de acesso à educação, ao conhecimento e à cultura, pela destruição do meio ambiente.

O PCB se recusa a fazer parte do jogo sujo que transforma os partidos políticos em meros fantoches de grandes grupos econômicos que não se importam com os trabalhadores. Não usamos as eleições para fazer falsas promessas e enganar o povo. Afinal de contas, o trabalhador vai sendo alijado dos fóruns de decisão e cada vez mais se tornando massa de manobra em favor dos interesses dos poderosos.

Não achamos que “é feio” perder eleições. Entendemos exatamente o contrário; feio é ganhar eleições através da compra de votos, de falsas promessas, de políticas inconsistentes que transformam tudo em jogo eleitoral e afastam a participação popular após o pleito, que trata o eleitor como “consumidor” de candidatos transformados em “mercadoria” pelo marketing e as conveniências do momento.

Nessas eleições, em todas as cidades em que tiver candidatos, o PCB falará uma só linguagem, pois tem um como princípio o compromisso com os trabalhadores. Queremos sim eleger alguns dos nossos candidatos, para que os comunistas transformem seus mandatos em instrumento a serviço da denúncia política, da crítica ao capitalismo, da apresentação de propostas objetivas para os interesses da classe trabalhadora e, principalmente, do apoio às lutas populares e defesa de seus interesses.

Para o PCB, a política não se esgota no voto, não se limita à época das eleições. Os trabalhadores devem fazer política o ano todo, organizando-se, lutando e debatendo tudo que lhes diz respeito como o orçamento público, a educação, a saúde, os transportes, a cultura, a assistência social, a reforma urbana e agrária, a preservação ambiental. E principalmente uma nova sociedade, sem explorados nem exploradores.

Para podermos construir o verdadeiro Poder Popular, só com muita luta e organização todos os dias, não apenas no calendário eleitoral. Convidamos você a fazer parte desse projeto, não apenas através de seu votoconsciente no PCB mas principalmente de sua participação nos movimentos sociais e políticos populares organizados.

Construa ao nosso lado a nova ordem socialista! Só a luta muda a vida!

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Vale a Pena Viver Quando Se é Comunista

Quando a noite parece eterna
e o frio nos quebra a alma.
Quando a vida se perde por nada
e o futuro não passa de uma promessa.

Nos perguntamos: vale a pena?
Quando a classe parece morta
e a luta é só uma lembrança.
Quando os amigos e as amigas se vão
e os abraços se fazem distância.

Nos perguntamos: Vale a pena?
Quando a história se torna farsa
e outubro não é mais que um mês.
Quando a memória já nos falta
e maio se transforma em festa.

Nos perguntamos: vale a pena?
Mas, quando entre camaradas nos encontramos
e ousamos sonhar futuros.
Quando a teoria nos aclara a vista
e com o povo, ombro a ombro, marchamos.

Respondemos: vale a pena viver, quando se é comunista.
                                                  (Antonio Gramsci)

A greve nacional dos professores das Universidades Federais

Por Mauro Iasi.

O Ministro da Educação, o senhor Aloísio Mercadante, se diz surpreso com a deflagração da greve nacional dos professores universitários federais. É compreensível, primeiro porque o MEC esteve ausente e omisso durante todo o processo de negociação ocorrido durante o ano passado e parece desconsiderar a real situação dos professores e as distorções da atual forma na qual se estrutura a carreira docente. Vejamos porque para nós a greve não só não surpreende como se apresenta necessária.

Razões da greve

Há dois anos que os professores negociam com o governo seu projeto de careira docente e para tanto o ANDES construiu a partir de um amplo debate com a categoria um anteprojeto de lei no qual é apresentada nossa proposta de uma carreira docente única com 13 níveis remuneratórios baseado no tempo de carreira, na titulação e na avaliação realizada com autonomia e por critérios objetivos definidos com fundamentos acadêmicos.

A posição do ANDES, que consideramos correta, é que nossa discussão salarial deveria ser feita com base em um projeto de carreira, ou seja, não nos interessa a mera discussão de um índice de aumento salarial ou de recuperação de perdas se não atacamos as raízes das distorções que dividem nossa carreira e geram desigualdades injustificáveis entre professores. Por exemplo, na concepção do governo a carreira dos docentes do ensino público federal se divide em ensino universitário e do ensino básico, técnico e tecnológico (que inclui os professores dos Colégios de Aplicação, ensino técnico de segundo grau, etc.) Sabemos das especificidades destes setores, mas segundo nossa visão são diferenças de função e não de profissão, somos professores do ensino público federal com diferentes atribuições dentro de uma mesma carreira.

Outra divisão, esta dentro do mesmo campo do ensino universitário, é aquela que compõe nossa atual carreira e que nos divide em professores auxiliares, adjuntos, assistentes e titulares, esse último constituindo uma carreira à parte que inclusive exige novo concurso. Ora, essa distinção se fundamenta e um pressuposto quase feudal, próprio de um modelo universitário anacrônico e autoritário em frontal contradição com o modelo de universidade e sociedade que defendemos. Sua base é a concepção de que existe um grupo de professores “donos” de certa área ou disciplina e que dão algumas aulas durante o ano comunicando seus estudos e pesquisas assim como seu acumulo teórico sobre um tema e são auxiliados por professores que o circundam como assistentes ou adjuntos e estes por auxiliares numa hierarquia que implica mais que uma divisão de trabalho uma lógica de poder.

Isso não faz sentido na realidade da universidade brasileira que desde a constituição de 1988 em seu artigo 207 estipula a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Na prática tal conformação divide a categoria em faixas remuneratórias que funcionam como um funil em que poucos podem chegar ao final da carreira e as salários maiores e a maioria fica presa nas faixas intermediárias. Segundo estudo promovido pela ADUFRJ, por exemplo, na UFRJ, mais de 80% se aposentam como professor adjunto 4.

A proposta inicial do governo criava mais um patamar que denominou de Professor Sênior, hoje retirada da proposta, extinguindo a carreira de professor titular, que impunha aos professores mais quatro degraus até o final da carreira e impunha critérios que fechava ainda mais a saída do funil.

Durante todo o ano de 2011 o ANDES acompanhou uma longa e tortuosa enrolação do MPOG que supostamente deveria debater as propostas apresentadas sobre a carreira buscando aproximações e diferenças visando chegar a uma proposta negociada. Sob uma série de pretextos o governo protelou as reuniões, quando não as desmarcou unilateralmente numa total falta de respeito ao que havia sido combinado. O fato que chegamos ao final do ano sem que um milímetro da negociação sobre a carreira docente houvesse sido acordado.

No final do ano passado o governo apresenta uma proposta emergencial, diante do impasse na negociação, que consistia basicamente em três pontos: aumento emergencial de 4% a ser pago seis meses adiante (em março de 2012); incorporação de uma das gratificações ao vencimento básico (GEMAS para ensino superior e GEDBT pra o ensino básico, técnico e tecnológico). Até maio deste ano o governo não havia cumprido sequer o acordo emergencial.

Uma greve em defesa da universidade pública: pela carreira docente, por salários e por melhores condições de trabalho.

O governo apresentou um Projeto Lei que incluía os termos acordados ao final de 2011 e o transformou em Medida provisória agora em maio (a MP 568). Ocorre que junto com o aumento de 4% e a incorporação das gratificações, agrega inúmeras medidas referente à várias categorias do funcionalismo que não foram negociadas e que pode gerar perdas para os trabalhadores, como é o caso da mudança do cálculo da insalubridade que afeta diretamente os médicos.

O acordo e seu injustificável atraso é insuficiente, neste sentido a greve dos professores não é apenas pelo seu cumprimento, na verdade uma obrigação acordada com o governo, mas pela imediata abertura de uma negociação séria sobre nossa carreira e pelo enfrentamento das causas que levam hoje à precarização do trabalho docente, das condições de trabalho e das instalações universitárias. Esse aspecto está ligado diretamente à expansão realizada pelo governo que não veio acompanhada dos recursos necessários para sua implementação gerando salas de aulas superlotadas, pressões para um aumento da carga horária dos docentes em sala de aula prejudicando a relação entre ensino, pesquisa e extensão, falta de professores, precariedade de instalações.

Vários campus estão funcionando em espaços cedidos por prefeituras, salas improvisadas, sem laboratórios, equipamentos e instalações adequadas. Tudo isso tem acarretado vários problemas que vão desde turmas que estão ameaçadas de não se formar, como é o caso da medicina de Macaé que não tem hospital para que seus alunos façam a residência além da carência de professores em várias disciplinas.

Na verdade o sucateamento da universidade pública e a maneira como o governo entende o setor revela uma concepção de Estado que está na base do projeto de governo que se implantou em nosso país. Vivemos uma contra-reforma do Estado e uma clara opção pela lógica do mercado e das parcerias público-privadas que tem por centro e meta principal a formação de superávits primários sangrando o fundo público para colocá-lo a serviço dos interesses do grande capital monopolista. Não há uma crise da Universidade Pública, o que há é uma clara intenção de adaptá-la, destruindo-a, para que sirva aos interesses da lógica capitalista e do mercado.

Desta forma, o ensino público é concebido como um serviço oferecido que deve disputar o mercado e seus “clientes/consumidores” com as demais empresas do setor e para tanto deve assumir uma lógica gerencial fundada na “eficácia”, entendida como produzir o serviço com os recursos existentes e ter iniciativa de captar os recursos adicionais necessários. Daí as Universidades são incitadas a buscar recursos na iniciativa privada, seja através de projetos de parceria, financiamento de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, através de fundações ou outras formas. Para os professores é pensado uma remuneração básica e uma concorrência entre seus pares no balcão de projetos e bolsas oferecidas pelas instituições de fomento ou pelas oportunidades do mercado, o que vem se tornando para boa parte da categoria a principal fonte de sua remuneração, ou, no mínimo, uma parte considerável de seus vencimentos.

Além desta prática quebrar a autonomia universitária e o necessário financiamento público, gera distorções e diferenças não apenas entre unidades da Universidade, com centros e unidades com grandes somas de recurso e outras com recursos abaixo do mínimo necessário, o que se reflete não apenas nas instalações, mas na própria capacidade de produção de pesquisas, intercâmbios e visibilidade de sua produção acadêmica e científica; como, também, entre os professores e sua remuneração.

A situação atual é produto desta opção. Por isso se explica o abandono de uma política, não de valorização dos salários, mas mesmo de sua recomposição. Se considerarmos os salários nominais entre 1998 e 2011 de categorias do serviço público federal que exigem a mesma formação e que se compõe de atividades similares, como por exemplo os profissionais de Ciência e Tecnologia e os pesquisadores do IPEA, temos que em 1998 os professores universitários recebiam R$ 3.388,31, os pesquisadores do IPEA R$ 3.128,20 e do MCT recebiam R$ 2.6632,36. Em 2011 a situação se inverte de forma que os pesquisadores do IPEA ganham R$ 12.960,77, em segundo lugar os profissionais do MCT com R$ 10.350,68, e os professores passaram para a última posição com R$ 7.333,67, sendo a pior remuneração entre os funcionários públicos com este nível de formação exigido.

Isso considerando a categoria como um todo, pois as divisões as quais nos referíamos no interior da carreira existente e que permanecem na proposta do governo, fazem com que os aumentos oferecidos concentrem-se no alto da pirâmide e se diluam nas categorias intermediárias e na base. O secretário de relações do trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, por exemplo, alega que considerada no conjunto os professores tiveram reposta a inflação do período relativo aos governo Lula e Dilma (cerca de 57,1 %). No entanto, considerando as diferenças, os extratos superiores da carreira, como professores titulares e assistentes 3 e 4, tiveram em media seus salários ajustados entorno de 15% acima da inflação, enquanto os adjuntos, faixa na qual se encontra a maior parte dos professores inclusive os aposentados, amargam uma defasagem que chega à 40% abaixo da inflação do período.

Para o governo esse não é um problema da educação, de uma política para universidade brasileira, mas um problema de gestão, não é por acaso que o principal negociador durante todo esse tempo não foi o MEC, um ilustre ausente e omisso nesse debate, seja com Haddad, seja agora com Mercadante, um político que traz no nome a marca de seu compromisso, mas o Ministério de Planejamento.

Os professores universitários são vistos como uma categoria privilegiada que trabalha pouco e ganha altos salários e a universidade um antro de maus gestores e de desperdício do dinheiro público, justificando o controle que rouba a autonomia universitária, uma limitação de recursos e o destino de completá-los no mercado e das parcerias, condenando a universidade a se transformar em uma central de serviços e os professores em mascates de projetos e que tem, se quiser cumprir os requisitos para ascender na carreira, que dar aulas (muitas aulas), participar de projetos de extensão, da pesquisa, da pós-graduação, além de participar dos espaços coletivos de gestão da vida universitária que se tornam cada vez mais homologatórios e formais.

O resultado disso é o adoecimento dos professores, a insegurança na carreira que é cada vez mais preterida roubando dos campos aqueles que poderiam contribuir para uma universidade pública e de qualidade, uma lógica perversa que sucateia a universidade pública para oferecer como saída sua mercantilização.

Por tudo isso os professores estão em greve, na maior greve do último período, pela defesa da Universidade Pública, pela defesa da carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, por melhores condições de trabalho. Devemos isso ao pais, porque precisamos de uma universidade pública de qualidade, ainda que lutemos por mais que isso, para nesta universidade pública também se reflita os interesses dos trabalhadores e da maioria da população lutando por aquilo que chamamos da luta por uma Universidade Popular, e, por isso, a luta por uma Universidade Pública e por uma Universidade Popular é uma luta pelo socialismo. Devemos isso, também, a nós mesmos, os professores, porque merecemos respeito e precisamos resgatar nossa dignidade espezinhada por este governo de burocratas à serviço do grande capital monopolista que vê na Universidade mais oportunidade de negócios (como mostra a proposta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH); mas, principalmente, devemos isso aos nossos queridos alunos que merecem uma educação de qualidade e uma verdadeira aula, aquela que demonstra que é somente no caminho da resistência e da luta que conquistaremos uma universidade melhor e caminharemos para superar a lógica do capital que está na base da proposta de universidade que se implanta.

Nós não podemos impedir que os exploradores se comportem como tal, da mesma forma que não nos cabe mudar o comportamento de seus aliados e serviçais que hoje no governo implementam o desmonte das políticas públicas, do Estado e, portanto, da Universidade Pública. Mas, podemos e devemos decidir não ser seus cúmplices e dizer em alto e bom tom: se quiserem destruir a Universidade Pública terão que fazer sem nosso consentimento, sem nossa omissão, terão que fazê-lo contra nós e isso não se dará sem luta.

***

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Ato contra as punições aos estudantes da Unicamp e pelo direito a Moradia

REItoria da Unicamp (Sala do CONSU/SecretariaGeral)

No início de 2012 fomos surpreendidos pela suspensão de 5 estudantes da Unicamp por um período de 6 meses. Os estudantes foram suspensos pela REItoria como forma de perseguição ao movimento pelo direito à moradia estudantil realizado no ano passado. A mesma REItoria que não cumpriu a promessa feita em 1987 (neste ano a universidade se comprometeu a construir 1500 vagas de moradia estudantil até o final de 1989) agora suspende os estudantes por exigirem dela o compromisso firmado.

 Na ultima sessão do Conselho Universitário (CONSU), que ocorreu no dia 27/03, nos deparamos mais uma vez com a falta de dialogo da REItoria. Os Representantes Discentes tentaram incluir por todas as vias o recurso dos estudantes suspensos, mas todas as tentativas

 foram ignoradas. Durante toda a reunião diversos conselheiros se manifestaram contra as punições e pela abertura do dialogo, e mesmo com cerca de 100 estudantes na porta do Consu, o REItor nem sequer se pronunciou.

 Apesar do descaso com a Democracia por parte da REItoria, os estudantes não ficaram parados e colheram assinaturas de vários conselheiros para convocar nesta 3ª feira (10 de abril) uma sessão extraordinária do CONSU com pauta única, “Recurso apresentado pelos estudantes suspensos”. Este é um momento decisivo para barrarmos as punições, por isso, convocamos todos os estudantes a se somarem nesta luta, pois afinal, este não é um ataque apenas aos 5 estudantes que foram suspensos, mas sim, um ataque a todos aqueles que ousam lutar por seus direitos e por uma universidade mais democrática, na qual todos tenham voz!

 CONCENTRAÇÃO: 08h no saguão do PB

 MANIFESTAÇÃO: 08h30 na REItoria

Por DCE UNICAMP

TODOS ÀS MANIFESTAÇÕES PELA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE E APURAÇÃO DOS CRIMES DA DITADURA

ATO POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA
GOLPE E DITADURA NÃO SE COMEMORA!
Concentração às 18h, hoje, na Praça Tiro de Guerra -
Jardim Chapadão, Campinas (ao lado da Escola
de Cadetes, final da Av. Andrade Neves)

Nota Política do PCB

Em várias cidades brasileiras estão sendo realizadas manifestações em repúdio aos setores de direita, civis e militares, que pressionam pela não instalação da Comissão da Verdade, tentando botar de joelhos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Se conseguirem seu intento, avançarão sobre outras liberdades democráticas, mesmo que limitadas, conquistadas com a Constituinte de 1988.
A pusilanimidade e a conciliação de todos os governos posteriores a essa Constituinte, inclusive os de Lula e Dilma, permitiram que os viúvos da ditadura chegassem à ousadia de desafiar as instituições do estado brasileiro.
Consideramos que é hora de construir uma ampla unidade das forças de esquerda, progressistas e democráticas para garantir, com grandes mobilizações, a instalação e o funcionamento adequado da Comissão da Verdade.
Saudamos as iniciativas do Ministério Público, de parlamentos estaduais e de outras instituições no sentido de também criarem Comissões da Verdade, o que capilariza e fortalece esta luta de caráter democrático, que já foi exitosa em todos os países da América do Sul onde vigoraram ditaduras como a que se abateu sobre nós em 1964.
Saudamos também as iniciativas de organizações juvenis, entre outras a União da Juventude Comunista e o Levante da Juventude que vêm realizando ações combativas contra os criminosos e torturadores da ditadura e que deveriam se articular para potencializá-las.
Mobilizamos nossos militantes e conclamamos amigos e simpatizantes a participarem ativamente dessas justas manifestações e as organizarem nos locais onde iniciativas ainda não foram adotadas.
Mas não podemos deixar de alertar para que estejamos vigilantes em relação à ação de provocadores que certamente procurarão infiltrar-se entre os manifestantes, para tentar justificar a repressão e criar vítimas.
As forças que lutam contra a ofensiva da direita devem levar em conta a necessidade de se unirem e se organizarem para que essas manifestações sejam massivas e vitoriosas.
TODOS ÀS MANIFESTAÇÕES CONTRA A DIREITA FASCISTA!

Partido Comunista BrasileiroComissão Política Nacional – 28 de março de 2012

A Autarquização do Complexo de Saúde da UNICAMP

No final do mês de julho de 2009, foi proposta pelo governo do Estado de São Paulo à Universidade Estadual de Campinas a autarquização da área de saúde (Hospital das Clínicas, Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Hemocentro e Gastrocentro) da universidade. Tornar o complexo de saúde da UNICAMP uma autarquia significa desvinculá-lo da universidade e vinculá-lo à Secretaria Estadual de Saúde.

Autarquia, segundo definição jurídica, é uma entidade administrativa autônoma pública criada por lei, com receita e patrimônio próprios, sem fins lucrativos, para executar  atividades             típicas          da                 Administração           Pública,                      que           requeiram              gestão administrativa e financeira descentralizada.  Na prática, a autarquia é uma entidade pública desvinculada da administração direta da prefeitura, estado ou união; ela recebe um orçamento próprio e decide de que maneira deve gastá-lo.

A proposta de desvinculação da área de saúde da Unicamp é amplamente defendida pelos administradores da Faculdade de Ciências Médicas e da Universidade, sendo que a principal argumentação da defesa baseia-se na questão do subfinanciamento da saúde e da contratação de funcionários.

O complexo de saúde da UNICAMP recebe seu financiamento de duas fontes diferentes: a tabela SUS (procedimentos pagos pelo SUS) advém da Secretaria de Saúde e é responsável por 1/3 do capital recebido; os outros 2/3 advém da própria universidade para pagamento de recursos humanos. Afirma-se que a questão do subfinanciamento é bastante preocupante, o que é verdade. O hospital está totalmente precarizado e não consegue desenvolver suas atividades de assistência de maneira, no mínimo, adequada.

Quanto aos funcionários, afirma-se que mais de cem leitos do hospital estão paralisados por falta de  contratação  de  trabalhadores,  que  está  paralisada  devido  a problemas   do  Ministério   Público   com  a  FUNCAMP  (Fundação   de  Apoio  da UNICAMP).

Sabemos, entretanto, que a autarquização não é uma proposta aceitável para a resolução desses problemas por quais vem passando a área de saúde; sabemos, também, que essa proposta não vem isolada, mas sim, em um contexto que se caracteriza por ser conseqüência das políticas privatizantes do Estado brasileiro.

O governo federal encaminhou ao Congresso em julho de 2007 o Projeto de Lei

92/2007, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), caracterizadas como “novos” modelos de gestão para a melhoria do setor público; mas que são, na verdade, uma “nova” roupagem para as terceirizações e privatizações do setor público, desresponsabilizando o Estado de mais uma de suas funções.

Em 2008, o governo do estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 62/08, que prevê a gestão dos centros e saúde e dos hospitais universitários com base nas Organizações Sociais (OS). As OS são definidas como “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas a atividades de relevante valor social, que independem de concessão ou permissão do Poder Público, criadas por iniciativa de particulares segundo modelo previsto em lei, reconhecidas, fiscalizadas e fomentadas pelo Estado”. Percebe-se, portanto, que, mais uma vez, o Estado se desresponsabiliza de sua função de administrar o bem público, terceirizando esse serviço e privatizando-o.

É importante lembrar que esses dois projetos estão sendo amplamente debatidos aqui na cidade de Campinas como proposta de alternativa à administração direta de todo o complexo de saúde da cidade (desde a atenção primária até os níveis mais especializados), sendo que no ano passado, em 2011, essa foi uma pauta que unificou todos aqueles que divergem dessas alternativas, por entender que precarizam o trabalho, terceirizando o serviço.

A proposta de autarquização não foge dessa política de desresponsabilização do poder público e da lógica privatizante pela qual o Estado brasileiro opta: mesmo sendo uma administração pública, a autarquia permite que seja criada uma Fundação de Apoio para gerir a administração do complexo de saúde.

A instalação  de  uma  fundação  na  área  de  saúde  da  UNICAMP  (que  seria diferente da FUNCAMP) representa a inserção da lógica privada no serviço público e na universidade, já que esta  não precisa necessariamente prestar serviços somente ao bem público; pode prestar serviços a entidades privadas, dar consultorias, atuar como intermediária na contratação de funcionários para o serviço público (em regime CLT, com precarização do trabalho e maior exploração dos trabalhadores)  e fazer compras destinadas  ao  serviço  publico  sem  licitação,  dentre  muitas  outras  atuações  que  a caracterizam como um modelo privatizante de administração.

Além de permitir a instalação de uma fundação de apoio, a autarquia pode proporcionar muitas alternativas que ferem o principio de saúde que o próprio Sistema Único de Saúde defende: uma saúde pública, universal, gratuita, equânime, integral com controle social, sendo um direito de todo cidadão e de dever do Estado proporcioná- la. A desvinculação do complexo hospitalar da universidade, permite que sejam feitas parcerias com entidades privadas para a venda de campos de estágio dentro do hospital (ferindo a autonomia universitária), convênios com empresas para a venda de consultas (a  famosa  “dupla-porta”)  e  fim  do  controle  social  (capacidade  de  intervenção  da população nas decisões relacionadas à saúde).

Deve-se perceber, conseqüentemente, que o problema de subfinanciamento da área de saúde da UNICAMP não acontece de maneira isolada: ela é conseqüência da precarização que as universidades públicas vêm sofrendo por parte do Estado.

Devemos lutar por mais verbas para o hospital, mas essa luta não é desvinculada da luta por mais verbas para a educação, para a cultura, para o transporte, para a moradia, etc. O financiamento do complexo hospitalar  por  meio  da  inserção  da  iniciativa  privada  não  resolverá  o  processo  de precarização que o ensino superior público vem sofrendo e, por isso, não resolverá os problemas que vêm surgindo cada dia mais nas nossas universidades. Pelo contrário, intensificará ainda mais a precarização das relações de trabalho.

Devemos nos posicionar contra a autarquização da área de saúde da UNICAMP, pois somos favoráveis a um sistema de saúde 100% público, universal e gratuito, com administração pública e sem terceirizações ou privatizações do mesmo. Nesse sentido, estamos ajudando na construção e organização de um núcleo do Fórum Popular de Saúde em Campinas, objetivando unir forçar para resistir a mais essa investida contra os trabalhadores da cidade!

Marcelo Lopes –

militante do PCB e estudante de Medicina na UNICAMP